O maior guia Para Fernanda Tórtima

4. Este suposto alargamento da responsabilidade penal através distorcida concepção da teoria do domínio do fato

O ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Juízes. Ainda na sessãeste de ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sfoirgio Moro, da 13° Vara Criminal por Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

E é na conduta humana, substrato do crime, qual a acusação deve se centrar, e não propriamente na atividade da pessoa jurídica, do qual eventualmente o sujeito acusado mesmo que sócio."nove

"O resultado, do de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a proceder ou omissão desprovido a qual este resultado nãeste teria ocorrido."

E, Ainda mais, na contramãeste de taxativo pressuposto da própria teoria de Roxin: "(...) a posição do domínio somente É possibilitado a ser concebível utilizando a intervençãeste da consciência e vontade do agente. Não sendo possível, Assim sendo, haver domínio do fato desprovido dolo, compreendido saiba como conhecer e querer os elementos objetivos de que compõem este Genero legal" ("Só há domínio final do fato se houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, usando respaldo em magistfoirio do Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/nove/12)"14

Em outras palavras, passou-se a impressãeste do de que a mera circunstância por alguém ocupar elevada posiçãeste hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.

O ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Nada menos verdadeiro. Pensar que Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante o citado julgamento é, experimente isso no mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente de que, apesar de nos ter brindado usando uma breve visitante ao RJ, para evento acadêmico, no final do mês do outubro, não teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, mais do de que várias explicações superficiais.

4. Teoria do domínio você pode verificar aqui do fato: desvirtuada aplicaçãeste no julgamento do "mensalãeste" e sua própria eventual repercussãeste na Sentido da responsabilidade privada nos delitos coletivos em global e nos corporativos em particular.

Antes – e em algum momento – , reclama conduta (ação ou omissãeste; esta, poré especialmentem, somente quando presente o dever por agir de modo a evitar este resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha de produção do fato havido por delituoso.

Já Miller é investigado por supostamente deter atuado de forma ilícita na negociação DE colaborações premiadas Destes executivos da J&F. Ele teria recebido R$ 700 mil do grupo J&F entre fevereiro e marçeste por 2017, quando ainda exercia as funções no MPF - ele deixou a carreira em abril por 2017.

Também se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulaçãeste relativa aos aparelhos organizados por poder, desenvolvida por Roxin no âmbito da teoria do domínio do fato. A formulação fora corretamente utilizada no julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá não se mesclou o uso referência útil da teoria usando a análise da prova dos autos, somente condenou-se Fujimori saiba como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade dos autores de que realizaram este Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos). Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado tais como partícipe.

Mendes ainda acentuou de que, em sua própria visão, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não os julgar no mfoirito, de modo a "agradar à opiniãeste pública".